08/09/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 00:00

Intimação

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5001922-45.2025.4.02.5004/ES AUTOR: CARLOS PEDRO SEPULCHROADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MACHADO (OAB MG208133)ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, informo que, nos termos da Tabela II da Resolução CNJ n. 305/2014, atualizada pela Resolução CNJ n. 937/2025, o valor máximo para as perícias realizadas na Justiça Federal Comum, em processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS seja parte, é de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), podendo ser majorado em até 3 (três) vezes, conforme art. 28, §1º, da mesma norma.

Deste modo, o sistema de acompanhamento processual Eproc, atualizado de acordo com a Resolução CNJ n. 937/2025, só permite o pagamento do perito no valor máximo de R$ 1.086,00 (um mil oitenta e seis reais).

Encaminhe-se a presente decisão, à qual confiro força de ofício, ao juízo deprecante, para as providências que entender cabíveis.
25/06/2025 14:14

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:18

Despacho
25/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 00:00

Intimação

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5001922-45.2025.4.02.5004/ES AUTOR: CARLOS PEDRO SEPULCHROADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MACHADO (OAB MG208133)ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restaram preenchidos os requisitos do art. 260, do CPC/2015, determino o cumprimento da deprecata na forma que segue: Proceda, a secretaria, à nomeação do perito LAURO MURILO MARTINS, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA-ES 011241/D, no sistema AJG, conforme determinado pelo Juízo Deprecante na decisão de evento 1, DEC3.

Aceita a nomeação e agendada a perícia, comunique-se ao Juízo Deprecante para fins de intimação dos interessados, sem prejuízo da intimação nestes autos, haja vista que os advogados da parte autora foram cadastrados no feito (ev. 3).

As especificações do laudo e respostas aos quesitos devem atender ao que foi determinado pelo Juízo Deprecante. Assim, o prazo para entrega do laudo pericial é de 60 (sessenta) dias.

Os honorários foram arbitrados em R$ 1.118,40 (um mil cento e dezoito reais e quarenta centavos).

Apresentado o laudo, dê-se vistas às partes para manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro nos casod do art. 183 do CPC.

Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o perito para resposta.

Prazo: 10 (dez) dias.

A seguir, dê-se vistas às partes. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro nos casos do art. 183 do CPC.

Nada mais havendo, efetive-se o pagamento do perito e devolva-se a carta precatória com as homenagens de estilo.

Ato contínuo, arquivem-se os autos, encaminhando-o ao arquivo virtual desta Secretaria, com a baixa competente.

Nos termos do CPC/2015, arts. 152, inciso VI, e 203, § 4º, o Chefe de Secretaria praticará, de ofício, os atos meramente ordinatórios destinados à efetivação dos pronunciamentos judiciais constantes desta decisão.
18/06/2025 19:16

Decisão interlocutória
18/06/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:23

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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