TRF2 - 5002603-21.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 18:13
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 18:12
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/06/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002603-21.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: AGUILAR UNGARATOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA ARTHUR BETINI (OAB ES028673)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a desistência e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, ante o que dispõe o §3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 5.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:59
Denegada a Segurança
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13/06/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/04/2025 10:01
Juntada de Petição
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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08/04/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/04/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 08:48
Determinada a intimação
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07/04/2025 09:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 12:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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