11/09/2025 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 08:32

Determinada a intimação
10/09/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:23

Determinada a intimação
17/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:30

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/06/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 11:49

Juntada de Petição
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000509-55.2025.4.02.5114/RJAUTOR: ANA LUCIA LIMA FERREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 13 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 651.000.164-4 a partir de 13/11/2024; com DIP em 01/06/2025; DCB em 19/11/2025, sendo viabilizada a formulação de pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.

Juntados os cálculos e a comprovação do restabelecimento, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto da implantação do benefício, dos cálculos apresentados quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS da minuta de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente e dê-se baixa.
18/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
18/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/06/2025 08:40

Homologada a Transação
12/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:46

Juntada de Petição
10/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:11

Determinada a intimação
09/05/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:27

Decisão interlocutória
09/03/2025 21:32

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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