TRF2 - 5001975-96.2025.4.02.5110
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001975-96.2025.4.02.5110/RJ INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se a conta nº 4149.635.00008465-4, na qual a investigada depositou integralmente o valor da prestação pecuniária (R$ 1.518,00), conforme comprovante juntado no evento 18, COMP2, está associada a conta única deste Juízo, gerada através do processo administrativo nº 50147577220244025110. -
17/09/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:04
Determinada a intimação
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17/09/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2025 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2025 18:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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02/07/2025 18:55
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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25/06/2025 14:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011365-95.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 34
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25/06/2025 14:14
Juntada de Certidão
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/06/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001975-96.2025.4.02.5110/RJEXECUTADO: VIVIAN SANT ANNA SOUZA DA CRUZADVOGADO(A): GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (OAB RJ129809)ADVOGADO(A): JOSEANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA WERNEQUE (OAB RJ169417)SENTENÇACONCLUSÃO Em assim sendo, ante o exposto, com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a VIVIAN SANT ANNA SOUZA DA CRUZ, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13 do Código de Processo Penal, pelo cumprimento das condições do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de praxe.
Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Dê-se ciência ao MPF.
P.R.I.C -
29/05/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 21:39
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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20/05/2025 14:42
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 09:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:55
Determinada a intimação
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06/05/2025 18:17
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 10:56
Juntada de Petição
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30/04/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 19:07
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:06
Determinada a intimação
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10/04/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 18:44
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM03F para RJSJM04F)
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20/03/2025 18:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 18:30:57)
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25/02/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:43
Despacho
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24/02/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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