27/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 18:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008745-21.2024.4.02.5117/RJAUTOR: FRANCISCO CEZAR DA SILVA MARINSADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
30/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 00:38

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008745-21.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCISCO CEZAR DA SILVA MARINSADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078) DESPACHO/DECISÃO Em análise detida dos autos, especialmente à luz dos laudos periciais, verifico a necessidade de diligência complementar.

Conforme já observado, o benefício por incapacidade temporária (NB 616.430.813-9), que o autor recebeu até a véspera de sua aposentadoria, foi concedido em razão de uma fratura de clavícula, não guardando relação com a lesão ocular que fundamenta este processo.

O ponto nevrálgico da demanda reside, portanto, na comprovação do próprio fato gerador alegado, qual seja, o acidente de trabalho que teria ocorrido em 16 de agosto de 2014 e causado a baixa visão no olho direito.

Apesar de a perícia judicial reconhecer a existência de um trauma ocular com base no relato do autor e em dados do próprio INSS que estabeleceram a Data de Início da Incapacidade (DII) em 25/08/2014, não consta nos autos a documentação médica primária e contemporânea ao evento.

Tais documentos, como boletim de atendimento de emergência, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou primeiros laudos oftalmológicos, são essenciais para estabelecer, de forma inequívoca, o nexo causal entre o infortúnio e a sequela visual alegada.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente provas documentais do alegado acidente ocorrido em 16/08/2014, tais como prontuário de atendimento médico de urgência, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida à época, ou outros laudos e exames contemporâneos ao fato que atestem a ocorrência da lesão ocular.

Cumprido, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias úteis e, em seguida, façam-me os autos conclusos. Decorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/05/2025 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
08/05/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:35

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 17:33

Juntada de Petição
18/03/2025 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 22
12/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 15:35

Juntada de Petição
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:41

Determinada a intimação
11/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:06

Juntado(a)
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 17:31

Juntada de Petição
17/01/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO CEZAR DA SILVA MARINS <br/> Data: 17/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
15/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/01/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2025 12:51

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 05:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 01:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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