13/08/2025 09:56

Baixa Definitiva
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-00 processada no TRF2 com o no. 51631163620254029666/TRF (ALMIR DOS SANTOS PINTO)
12/08/2025 14:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-00
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 63
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 63
01/08/2025 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50104937920254020000/TRF2
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 62
29/07/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50104937920254020000/TRF2
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004292-96.2022.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: ALMIR DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
22/07/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
22/07/2025 19:27

Determinada a intimação
22/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-00
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004292-96.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALMIR DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Homologo o cálculo apresentado pelo INSS por estar de acordo com os parâmetros determinados no decisum. Ev. 49 - Considerando que o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 36, estabelece que a verba dos honorários profissionais deve ser fixada com moderação, o que não ocorreu no caso concreto com a contratação do percentual de 30% do valor da condenação acrescido de 3 meses de benefício, o que na prática atingirá mais do que 30% do valor da condenação, percentual este superior ao usualmente pactuado, vislumbro a invalidade do contrato firmado.

Desta forma, indefiro o pleito de pagamento dos honorários contratados Cadastre-se a RPV apenas em nome da parte autora, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Ao final , dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 00:58

Determinada a intimação
17/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:58

Juntada de Petição
18/02/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:57

Determinada a intimação
14/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/06/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 17:25

Determinada a intimação
20/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 21:36

Juntada de Petição
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/01/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2024 16:08

Determinada a intimação
26/01/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/08/2023 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 00:27

Determinada a intimação
25/08/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2023 11:36

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023
18/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 16:39

Conclusos para julgamento
04/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/01/2023 08:49

Juntada de Petição
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
02/12/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2022 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 11:09

Concedida a tutela provisória
04/11/2022 19:13

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 16:11

Juntada de Petição
19/09/2022 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2022 09:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 09:16

Determinada a citação
25/07/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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