TRF2 - 5004428-65.2024.4.02.5121

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

WESCLEY DE OLIVEIRA CLAUDIO ANDRADE

CPF *56.***.*43-74

Advogados

ELEN CARINA DE CAMPOS

OAB: 024467/DF

CPF *89.***.*00-55

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:38

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2025 11:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO42

  • 15/09/2025 10:47

    Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

  • 13/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004428-65.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: WESCLEY DE OLIVEIRA CLAUDIO ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): ELEN CARINA DE CAMPOS (OAB DF024467) DIREITO ADMINISTRATIVO.

    RECURSO INOMINADO.

    MILITAR TEMPORÁRIO.

    COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR LICENCIAMENTO EX OFFICIO.

    INTERPRETAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.963/1989.

    INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO QUANDO O DESLIGAMENTO OCORRE POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

    Sem custas.

    Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.    

  • 12/08/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2025 16:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2025 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 07/08/2025 18:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 05/08/2025 17:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/07/2025 13:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 14/07/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/07/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/06/2025 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 16:52

    Juntada de Petição

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/06/2025 23:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004428-65.2024.4.02.5121/RJAUTOR: WESCLEY DE OLIVEIRA CLAUDIO ANDRADEADVOGADO(A): ELEN CARINA DE CAMPOS (OAB DF024467)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, a teor do art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito, para julgar improcedente o pedido.  Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

    Após, encaminhem-se os presentes autos à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.  Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.

  • 12/06/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 15:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2025 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 19:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/12/2024 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2024 17:46

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2024 15:56

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 10:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/06/2024 10:10

    Juntada de Petição

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/06/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 18:10

    Determinada a citação

  • 03/06/2024 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2024 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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