10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088342-87.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO PEREIRA PORTELAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO 2 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora (RPC – CBS CSN), a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda sobre a aposentadoria complementar do autor, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3 - Comprovada a cessação da incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos dos valores atrasados, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Prazo: 15 (quinze) dias. 4 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 5 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 7 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 8 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:02

Determinada a intimação
12/06/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 20:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 20:56

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 13:17

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
17/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 08:20

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:54

Determinada a citação
04/11/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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