10/09/2025 13:11

Baixa Definitiva
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-48 processada no TRF2 com o no. 51743103320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-48 processada no TRF2 com o no. 51743094820254029666/TRF (JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-48 processada no TRF2 com o no. 51743094820254029666/TRF (ERIVELTON RIBEIRO DA SILVA)
04/09/2025 20:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-48
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008203-57.2024.4.02.5002/ESRELATOR: BRUNO CURY MODENESI PEREIRAREQUERENTE: ERIVELTON RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA VIEIRA (OAB ES040001)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-48
06/08/2025 09:01

Juntada de Petição
23/07/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008203-57.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: ERIVELTON RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA VIEIRA (OAB ES040001)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Dê-se ciência à parte autora acerca da informação da CEAB/DJ do evento retro, que noticiou a implantação do benefício a título de tutela antecipada. 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Já cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados).

Quanto à petição do evento 39, DEFIRO o destacamento dos honorários contratuais, determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
18/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:40

Despacho
18/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 17:50

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/01/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/01/2025 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
13/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERIVELTON RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 05/12/2024 às 09:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Ca
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:48

Determinada a intimação
08/10/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 20:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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