09/09/2025 17:55

Juntada de Petição
15/07/2025 20:03

Juntada de Petição
14/07/2025 10:58

Juntada de Petição
10/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009626-77.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANDREI AGUIAR MUNIZ BEZERRAADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150)ADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ (OAB RJ210724) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:07

Determinada a intimação
16/05/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT07
16/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:18

Negado seguimento a Recurso
04/02/2025 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2025 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/08/2024 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:12

Decisão interlocutória
01/08/2024 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/07/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2024 11:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:12

Determinada a intimação
02/05/2024 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/05/2024 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 1
02/05/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/04/2024 18:22

Juntada de Petição
02/04/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 13:49

Conclusos para julgamento
01/12/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/12/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/09/2023 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 12:24

Determinada a citação
13/09/2023 22:49

Alterado o assunto processual
13/09/2023 22:48

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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