11/07/2025 07:00

Baixa Definitiva
11/07/2025 07:00

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096291-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JAIME TEIXEIRA GENEROSOADVOGADO(A): ALINE MALGUEIRA BORGES (OAB RJ142500)SENTENÇADiante do exposto, quanto à União Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por sua ilegitimidade passiva, uma das condições da ação.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe.
12/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:47

Determinada a intimação
01/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 11:33

Conclusos para julgamento
23/11/2024 05:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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