08/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:02

Determinada a intimação
08/09/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 15:38

Juntada de Petição
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000655-32.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: ROSANGELA GALVAO HERMESADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 04/08/2025 - COMUNICAÇÕES
26/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 17:58

Juntada de Petição
04/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:39

Determinada a intimação
29/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000655-32.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ROSANGELA GALVAO HERMESADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu à implantação do auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora desde 23/12/2024 (DER) até 20/06/2025 (180 dias contados da DIB), garantido o prazo mínimo de 30 dias de efetivo gozo do benefício previdenciário, para, em sendo o caso, viabilizar o pedido administrativo de prorrogação (Tema n° 246/TNU).

Condeno o réu, ainda, a pagar os atrasados desde a data de início do benefício acima fixada até sua efetiva implantação. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrentes da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para que o réu implante o benefício no prazo de 20 dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em Juízo dentro desse prazo.
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 17:23

Conclusos para julgamento
09/06/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 14:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
25/04/2025 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO - 07/04/2025 17:15:39)
10/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 9
18/02/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA GALVAO HERMES <br/> Data: 07/04/2025 às 17:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
13/02/2025 16:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
13/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:36

Determinada a citação
12/02/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 18:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/02/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
12/02/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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