TRF2 - 5002433-74.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002433-74.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE WANDERLEY LIRIOADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799) DESPACHO/DECISÃO Evento 75 - Dê-se vista à parte autora.
Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 75, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:25
Determinada a intimação
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25/08/2025 21:35
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 15:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/08/2025 15:37
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
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01/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002433-74.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE WANDERLEY LIRIOADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799)SENTENÇAHOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (evento 60, PROACORDO1 e evento 65, PET1) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
Considerando que a homologação judicial do acordo gera a formação imediata da coisa julgada, intimem-se o INSS e a APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovarem nos autos a implantação do benefício e apresentarem demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma acordada.
Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV.
Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
Após, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
07/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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07/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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07/07/2025 13:46
Homologada a Transação
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07/07/2025 12:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/07/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002433-74.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE WANDERLEY LIRIOADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada ao evento 60, PROACORDO1. -
30/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/06/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002433-74.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE WANDERLEY LIRIOADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do laudo pericial.
Prazo: 10 dias. -
16/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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15/06/2025 23:14
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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29/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:26
Intimado em Secretaria
-
03/04/2025 15:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE WANDERLEY LIRIO <br/> Data: 20/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
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02/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/11/2024 17:26
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 12:56
Juntada de Petição
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03/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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02/09/2024 13:58
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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25/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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25/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:07
Determinada a intimação
-
25/07/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 13:18
Juntada de Petição
-
24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 17:38
Determinada a intimação
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13/06/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2024 16:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/03/2024 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:38
Determinada a intimação
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08/03/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 18:05
Determinada a intimação
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23/02/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 19:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/02/2024 19:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/02/2024 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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