04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001140-81.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: RAFAEL REBELLO MIRANDAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001140-81.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: RAFAEL REBELLO MIRANDAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que RAFAEL REBELLO MIRANDA, na qualidade de servidor público federal, move contra a UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando o pagamento retroativo do adicional de insalubridade de grau médio -10%, referente ao período de 04/12/2018 a 31/12/2023.

Verifica-se que o autor juntou procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência econômica, cujas assinaturas eletrônicas foram confeccionadas por meio do portal GOV.BR previsto na Lei nº 14.063/2020, a qual, em seu art. 2º, parágrafo único, dispõe, expressamente, que não se aplica aos processos judiciais.

Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial juntar: - Procuração e termo de renúncia com assinaturas válidas.

Da mesma forma e no mesmo prazo deverá apresentar, também, declaração de hipossuficiência cuja assinatura seja válida.

Cumprido, tenho por deferido o pedido de gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo, sem o devido cumprimento, voltem os autos conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE a ré UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
11/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:33

Determinada a intimação
11/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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