19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007237-40.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CLEMILDA RAMOSADVOGADO(A): JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM (OAB RJ184099)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE a Agência da Previdência Social - Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios para, em 10 dias, restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 641.764.455-7, em favor da parte autora, bem como convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 03/04/2025 (DIB da aposentadoria por incapacidade permanente).

Com pagamentos administrativos conforme o acordo.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
18/09/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 23:17

Homologada a Transação
18/09/2025 14:22

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025 14:18

Juntada de Certidão
18/09/2025 13:15

Conclusos para julgamento
17/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007237-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CLEMILDA RAMOSADVOGADO(A): JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM (OAB RJ184099) DESPACHO/DECISÃO Intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida pelo INSS, a parte autora apresentou contraproposta no evento 35.

Entretanto, o INSS deixou claro ao final da petição de proposta de acordo que não tem interesse em analisar qualquer contraproposta.

Dessa forma, indefiro o pedido de intimação do INSS.

Intime-se a parte autora para se manifestar, em última oportunidade sobre a proposta de acordo de evento 28, no prazo de 10 dias.
02/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:35

Despacho
02/09/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007237-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CLEMILDA RAMOSADVOGADO(A): JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM (OAB RJ184099) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 28), no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:53

Determinada a intimação
15/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:38

Juntada de Petição
15/07/2025 21:23

Despacho
15/07/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007237-40.2024.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: CLEMILDA RAMOSADVOGADO(A): JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM (OAB RJ184099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL
18/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/06/2025 00:51

Juntada de Petição
04/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/03/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEMILDA RAMOS <br/> Data: 03/04/2025 às 10:45. <br/> Local: COEV - ICARAÍ - NITERÓI - RUA MIGUEL DE FRIAS, 150, SALA 1011, ICARAÍ, NITERÓI, RJ TEL.: 21 3492-9937 <br/> Perito: ANDERSON PUREZA
28/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:03

Despacho
22/10/2024 13:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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