TRF2 - 5040329-96.2020.4.02.5101

11/07/2025 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

11/07/2025 12:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

08/07/2025 14:41

Juntada de Petição

29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/06/2025 00:00

Intimação

17/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 13:00

Determinada a intimação

17/06/2025 11:34

Juntada de Certidão

17/06/2025 11:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

16/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025 11:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 200 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187

13/06/2025 23:01

Juntada de Petição

05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187

15/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025 11:30

Despacho

14/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/05/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025 15:19

Julgado procedente o pedido

14/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento

20/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170

09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170

07/02/2025 18:07

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

01/02/2025 08:40

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

30/01/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/01/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025 08:25

Decisão interlocutória

29/01/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

14/11/2024 15:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/11/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 13:42

Decisão interlocutória

04/11/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024 14:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/11/2024 14:24

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 04/11/2024 14:00. Refer. Evento 143

11/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

17/09/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/09/2024 14:57

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 04/11/2024 14:00

16/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:54

Determinada a intimação

13/09/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para julgamento - 02/09/2024 09:58:40)

20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/08/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 16:08

Decisão interlocutória

02/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

17/06/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 16:18

Decisão interlocutória

13/06/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/04/2024 11:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

24/04/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 16:04

Decisão interlocutória

22/04/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Juntada de certidão - 26/03/2024 16:14:46)

24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104

26/01/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104

11/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 18:55

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

06/11/2023 10:36

Expedição de Mandado - RJR10SECMA

05/10/2023 13:48

Decisão interlocutória

05/10/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023 12:59

Juntado(a)

08/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

06/07/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/05/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023 09:26

Decisão interlocutória

28/03/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/02/2023 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

30/01/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023 14:52

Decisão interlocutória

13/12/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022 12:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119055020224020000/TRF2

28/10/2022 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011905-50.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 18

30/09/2022 11:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119055020224020000/TRF2

22/09/2022 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

12/09/2022 23:50

Juntada de Petição

31/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/08/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2022 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119055020224020000/TRF2

22/08/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022 14:11

Decisão interlocutória

22/08/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022 16:47

Juntada de Petição

19/08/2022 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119055020224020000/TRF2

01/08/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/07/2022 15:37:11)

26/07/2022 15:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

24/06/2022 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022 14:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

20/05/2022 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

20/05/2022 12:59

Juntada de Certidão

20/05/2022 12:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

21/04/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/03/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022 10:06

Decisão interlocutória

29/03/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 08/02/2022 14:15:57)

24/02/2022 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESMERALDO DE SOUZA LEAL - EXCLUÍDA

18/11/2021 20:55

Juntada de Petição

07/09/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/08/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/08/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021 17:08

Decisão interlocutória

06/08/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2021 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/07/2021 15:16

Juntada de Petição

09/07/2021 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021 11:17

Decisão interlocutória

09/07/2021 10:37

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2021 03:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/06/2021 21:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

13/05/2021 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

06/05/2021 19:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2021 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021 16:16

Decisão interlocutória

19/04/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2021 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

21/01/2021 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/01/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

19/01/2021 09:27

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/01/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2021 17:11

Decisão interlocutória

18/01/2021 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020 14:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2020 04:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

11/12/2020 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/12/2020 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

26/11/2020 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/11/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020 16:38

Decisão interlocutória

28/09/2020 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020 04:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

21/09/2020 22:49

Juntada de Petição

27/08/2020 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020 17:02

Decisão interlocutória

15/07/2020 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020 11:33

Juntada de Certidão

06/07/2020 12:53

Distribuído por sorteio