02/09/2025 12:32

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:14

Despacho
02/09/2025 00:41

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-74 processada no TRF2 com o no. 50147649720254029388/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
01/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-74 processada no TRF2 com o no. 50147649720254029388/TRF (VALERIA DOS SANTOS DIAS)
01/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-74 processada no TRF2 com o no. 50147649720254029388/TRF (PATRICIA CALDEIRA BRANT MOLTER)
29/08/2025 19:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-74
19/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/08/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5046003-16.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESEXEQUENTE: PATRICIA CALDEIRA BRANT MOLTERADVOGADO(A): ANTONIA CLEIDE RIBEIRO FREIRE (OAB RJ232618)ADVOGADO(A): VALERIA DOS SANTOS DIAS (OAB RJ139959)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 08/08/2025 - Juntado(a)
09/08/2025 06:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-74
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/07/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046003-16.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PATRICIA CALDEIRA BRANT MOLTERADVOGADO(A): ANTONIA CLEIDE RIBEIRO FREIRE (OAB RJ232618)ADVOGADO(A): VALERIA DOS SANTOS DIAS (OAB RJ139959) DESPACHO/DECISÃO Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 111, CONHON2) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre a Autora e seu patrono sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.

Ante a concordância da União (evento 116), destaque-se o montante de R$ 4.503,29 (setembro/2024) do valor a ser requisitado à Autora, em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), CNPJ nº 26.***.***/0001-01.
16/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:22

Decisão interlocutória
16/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:22

Despacho
15/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046003-16.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PATRICIA CALDEIRA BRANT MOLTERADVOGADO(A): ANTONIA CLEIDE RIBEIRO FREIRE (OAB RJ232618)ADVOGADO(A): VALERIA DOS SANTOS DIAS (OAB RJ139959) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora alegando a existência de omissão na sentença do evento 90. Contrarrazões no evento 101. Decido. Não assiste razão à parte autora em seu recurso.

Alega que a sentença foi omissa por tê-la condenado ao pagamento de honorários advocatícios, quando requereu expressamente a isenção de tal ônus. Como se observa da decisão do evento 4, o pleito pela gratuidade de justiça foi indeferido em julho de 2024, decisão contra a qual a autora não interpôs qualquer recurso.

O fato de ter se retratado, após a apresentação da impugnação pela União, de cálculos supostamente equivocados, não a exime da verba de sucumbência.

Veja-se que a defesa da União somente foi apresentada em razão do equívoco da parte, posteriormente corrigido. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.
18/06/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 09:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/05/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 15:22

Despacho
21/05/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/05/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2025 14:17

Decisão interlocutória
15/04/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/03/2025 22:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
10/03/2025 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:21

Despacho
04/02/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/01/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 21:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
24/01/2025 12:54

Juntada de Petição
15/01/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/12/2024 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
03/12/2024 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
02/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 13:47

Determinada a intimação
02/12/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:57

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/11/2024 14:58

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:57

Despacho
01/10/2024 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 04:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 04:26

Despacho
16/09/2024 04:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 04:07

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 17:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/08/2024 13:29

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 14:03

Despacho
05/08/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
18/07/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 601,34 em 18/07/2024 Número de referência: 1202280
17/07/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:40

Despacho
17/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 21:27

Gratuidade da justiça não concedida
04/07/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00