15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012719-89.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ANTONIO ROSARIO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição apresentada pela parte impetrada em evento20, na qual foi informado que, em consulta aos sistemas internos, o pedido encontrava-se pendente, aguardando o comparecimento da interessada à perícia médica agendada para o dia 02/09/2025, na Agência da Previdência Social em Serra/ES.

Ressalte-se que a data designada já transcorreu, devendo a parte impetrante esclarecer a respeito.

Cumpra-se.
11/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 20:05

Despacho
09/09/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 03/09/2025 02:02:20)
01/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 15:07

Juntada de Petição
29/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012719-89.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ANTONIO ROSARIO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por ANTONIO ROSARIO DA SILVA em face de GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.
18/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVIT04F)
19/05/2025 13:38

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
18/05/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 21:31

Declarada incompetência
16/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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