28/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/07/2025 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:48

Despacho
05/07/2025 11:28

Juntada de Petição
03/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000056-34.2023.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: PEDRO PAULO PRIORESADVOGADO(A): BEATRIZ MAGALHAES BATISTA (OAB RJ242540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 127 - 17/06/2025 - Juntada de certidão - suspensão do prazo Evento 126 - 16/06/2025 - Publicado no DJEN Evento 122 - 13/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
18/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
14/06/2025 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/06/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/06/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025 14:16

Juntada de Petição
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000056-34.2023.4.02.5113/RJAUTOR: PEDRO PAULO PRIORESADVOGADO(A): BEATRIZ MAGALHAES BATISTA (OAB RJ242540)SENTENÇADiante do exposto: - EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, em relação aos períodos de trabalho já enquadrados administrativamente pelo INSS (12/04/1982 a 30/06/1985); - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a computar o período em que o autor prestou serviço militar (04/02/1980 a 31/01/1981), bem como CONDENAR o INSS a assim computá-lo no tempo atribuído ao autor e, consequentemente, conceder-lhe o benefício de aposentadoria voluntária, de acordo com a regra do art. 17 da EC 103/2019, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 18/11/2021).
12/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:06

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:03

Juntada de Petição
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/02/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:31

Despacho
21/02/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
28/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 106
28/01/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:12

Despacho
27/01/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:12

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
11/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:22

Juntada de Petição
08/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/11/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
24/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
02/10/2024 15:28

Conclusos para julgamento
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/08/2024 08:22

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/06/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
22/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2024 17:05

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:24

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJTRI01
19/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
01/03/2024 13:01

Juntada de Petição
29/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
29/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:40

Despacho
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/02/2024 13:42

Retirado de pauta
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/02/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/02/2024 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/03/2024 19:00 Sequencial: 4
07/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/12/2023 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
08/12/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/12/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:44

Juntada de Petição
17/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
02/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2023 08:02

Conclusos para julgamento
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
16/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:16

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
15/08/2023 11:51

Juntada de Petição
14/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/08/2023 12:10

Despacho
14/08/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/05/2023 10:08

Juntada de Petição
18/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
18/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/03/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/02/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 13:39

Juntada de Petição
03/02/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/02/2023 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 10:19

Não Concedida a tutela provisória
02/02/2023 20:17

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 21:13

Juntada de Petição
15/01/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00