TRF2 - 5004878-35.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004878-35.2024.4.02.5112/RJ DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a determinação contida no despacho de evento 65 não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.
Intimem-se também as partes. -
08/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 13:14
Despacho
-
08/09/2025 09:29
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004878-35.2024.4.02.5112/RJ DESPACHO/DECISÃO Evento 62 - No ofício juntado pela APS consta como DIP 01/05/2025, sendo assim, intime-se a parte autora para que justifique seu pedido formulado no evento retro.
Sobrevindo petição com justificativa, intime-se a APS para manifestação em cinco dias. -
27/08/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004878-35.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PENHA DA SILVA COLETAADVOGADO(A): FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (OAB RJ197995) DESPACHO/DECISÃO Evento 62 - No ofício juntado pela APS consta como DIP 01/05/2025, sendo assim, intime-se a parte autora para que justifique seu pedido formulado no evento retro.
Sobrevindo petição com justificativa, intime-se a APS para manifestação em cinco dias. -
21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 19:08
Despacho
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20/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004878-35.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: PENHA DA SILVA COLETAADVOGADO(A): FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (OAB RJ197995)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
19/08/2025 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/08/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004878-35.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PENHA DA SILVA COLETAADVOGADO(A): FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (OAB RJ197995) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: Ciência à parte autora de que a APS já foi devidamente intimada para cumprir a obrigação de fazer estabelecida em sentença, conforme se depreende do evento 46.
Cumprido, dê-se vista à parte autora.
Decorrido sem manifestação, reitere-se a intimação do INSS, nos termos do despacho de evento 45. -
04/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:41
Despacho
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01/08/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 15:49
Juntada de Petição
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/07/2025 18:04
Despacho
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08/07/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 11:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 11:50
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004878-35.2024.4.02.5112/RJAUTOR: PENHA DA SILVA COLETAADVOGADO(A): FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (OAB RJ197995)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido para conceder, em favor de Penha da Silva Coleta, o benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros a partir de 25/06/2024.
Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde essa data, acrescidas de correção monetária e juros legais, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
Intimem-se. -
12/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:08
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 19:30
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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28/04/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
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24/04/2025 14:52
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
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17/04/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2025 07:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 15:39
Determinada a intimação
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21/02/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 14:42
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
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21/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/02/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:09
Despacho
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11/02/2025 17:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004838-53.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18
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11/02/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 14:25
Despacho
-
10/12/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/11/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 08:21
Despacho
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06/11/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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