12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/09/2025 16:22

Juntada de Petição
01/09/2025 19:34

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/08/2025 12:17

Juntada de Petição
18/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:50

Juntado(a)
22/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052408-34.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: IAN DE SANTANA LIMAADVOGADO(A): IAN DE SANTANA LIMA (OAB RJ224524) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o endereço eletrônico para notificação da autoridade coatora, Diretora Presidente Fernanda Mara de Oliveira M C Pacobahyba, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma vez que a petição inicial do Evento 01 não contém essa informação.

Decorrido o prazo sem a informação de endereço eletrônico a autoridade coatora deverá ser notificada através de Carta Precatória.

Após, prossiga-se o feito nos termos das determinações emanadas da decisão do evento 10.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
04/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:18

Determinada a intimação
04/07/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:10

Juntada de Petição
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJDCA02F)
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052408-34.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: IAN DE SANTANA LIMAADVOGADO(A): IAN DE SANTANA LIMA (OAB RJ224524) DESPACHO/DECISÃO As autoridades impetradas estão sediadas em Brasília/DF, e a parte impetrante tem domicílio em Duque de Caxias/RJ, local atendido pela Subseção Judiciária de Duque de Caxias.

Conforme a jurisprudência do STJ, o mandado de segurança pode ser impetrado no domicílio da parte impetrante ou da autoridade impetrada.

Por outro lado, a divisão interna das Seções Judiciárias seguem critérios territoriais funcionais, de forma a atender à imperiosa exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 5.010/66, pelo qual a jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreendida. Deste modo, a natureza de tal subdivisão, tendo em conta os critérios territorial e funcional, apresenta caráter absoluto, o que autoriza o julgador reconhecer de ofício eventual incompetência, com base no art. 64, § 1º, do CPC. Ante o exposto reconheço a incompetência deste juízo e declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Duque de Caxias. À Secretaria para providenciar a imediata redistribuição, em razão da existência de pedido liminar pendente de apreciação.

Intime-se para ciência.
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 22:25

Declarada incompetência
29/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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