TRF2 - 5068150-70.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANTHONY LISBOA CABRAL

CPF *80.***.*98-28

Advogados

RENATA SAMPAIO DE ALENCAR

OAB: 049735/BA

CPF *03.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 08/09/2025 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 08/09/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 08/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068150-70.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTHONY LISBOA CABRAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência da expedição do(s) alvará(s) de levantamento.

    Conforme a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região: Art. 183.  Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque.   Na hipótese de depósito vinculado a RPV/PRECATÓRIO:

  • 04/09/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 17:19

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 13:59

    Expedição de Alvará

  • 03/09/2025 18:40

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 31/08/2025 18:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148621-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/08/2025 18:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148620-02.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/08/2025 18:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148619-17.2025.4.02.9666/TRF (ANTHONY LISBOA CABRAL)

  • 04/07/2025 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 04/07/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-30 processada no TRF2 com o no. 51486218420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 04/07/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-30 processada no TRF2 com o no. 51486200220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 04/07/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-30 processada no TRF2 com o no. 51486191720254029666/TRF (ANTHONY LISBOA CABRAL)

  • 01/07/2025 17:25

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-30

  • 01/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 26/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 17/06/2025 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 13/06/2025 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 13/06/2025 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5068150-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: ANTHONY LISBOA CABRAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 12/06/2025 - Juntado(a)

  • 12/06/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 12/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/06/2025 15:10

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-30

  • 12/06/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 01/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 21/04/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2025 10:10

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2025 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 15:49

    Juntada de Petição

  • 29/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 17/03/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 25/02/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/02/2025 14:22

    Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

  • 25/02/2025 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 08/02/2025 02:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/02/2025 02:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/02/2025 09:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 07/02/2025 08:30

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 03/02/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 30/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 30/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2025 16:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/12/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 19/11/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 11/11/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/11/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2024 11:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 16/10/2024 21:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 15/10/2024 14:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/09/2024 18:14

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/08/2024 17:10

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 02/08/2024 16:40

    Juntado(a)

  • 02/05/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/04/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/04/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/04/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 11:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 09/04/2024 15:44

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/03/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/03/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/02/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/01/2024 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 22/01/2024 11:51

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 06/12/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/12/2023 10:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 01/12/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 01/12/2023 16:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/11/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2023 16:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/11/2023 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/11/2023 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 31/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 32

  • 30/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:02

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2023 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 15:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/10/2023 15:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

  • 11/10/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 06/10/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 14:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY LISBOA CABRAL <br/> Data: 30/11/2023 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE

  • 05/10/2023 13:56

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 29

  • 05/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 12:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY LISBOA CABRAL <br/> Data: 29/11/2023 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE

  • 04/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 04/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 17:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/10/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 05/09/2023 16:10

    Juntada de Petição

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/08/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:17

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE14F)

  • 11/08/2023 08:44

    Determinada a intimação

  • 10/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 12:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 15:59

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 12:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/06/2023 10:16

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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