TRF2 - 5112063-05.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2025 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2025 14:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
15/09/2025 18:20
Juntada de Petição
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09/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b>
-
03/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5112063-05.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: MIGUEL DOS SANTOS GAMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES PERITO: ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA INTERESSADO: SILVANIA MARIA DOS SANTOS GAMA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
02/09/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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01/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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30/08/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/08/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/08/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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29/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 20:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 00:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 15:27
Determinada a intimação
-
02/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/06/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112063-05.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MIGUEL DOS SANTOS GAMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Dê-se ciência ao MPF, nos termos dos arts. 178, II c/c 179, I e II do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:56
Julgado improcedente o pedido
-
17/02/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/11/2024 16:42
Determinada a intimação
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12/11/2024 17:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/11/2024 17:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/11/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/10/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/10/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/10/2024 13:09
Determinada a intimação
-
02/10/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/09/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 45
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24/09/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/09/2024 10:54
Determinada a intimação
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23/09/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/09/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/09/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/09/2024 13:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 13:06
Determinada a citação
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11/09/2024 18:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DOS SANTOS GAMA <br/> Data: 01/10/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA
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11/09/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 17:58
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/06/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/06/2024 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2024 10:11
Determinada a intimação
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05/06/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/04/2024 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 10:20
Determinada a intimação
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12/04/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/01/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/01/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/01/2024 15:39
Determinada a intimação
-
16/01/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2024 12:36
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE12F)
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09/01/2024 20:45
Determinada a intimação
-
09/01/2024 09:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE08S)
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06/11/2023 16:56
Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Deficiente
-
06/11/2023 16:56
Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Idoso
-
06/11/2023 16:55
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria - Para: Assistência Social
-
06/11/2023 16:28
Declarada incompetência
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06/11/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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