TRF2 - 0030311-43.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 10:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
-
13/06/2025 10:10
Recebidos os autos do STF
-
11/03/2025 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0030311432016402510120250311152623
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
22/02/2025 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
-
13/12/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
13/12/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
13/12/2024 12:32
Juntada de Petição
-
12/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/12/2024 18:14
Recurso Especial Admitido
-
11/12/2024 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/12/2024 09:00
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
10/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 107
-
10/12/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/12/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 18:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/12/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 08:57
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
27/11/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
-
11/11/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/11/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 11:48
Juntada de Petição
-
07/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/11/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/11/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 16:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
29/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 86
-
27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 20:23
Juntada de Petição
-
11/10/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
12/09/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/09/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/09/2024 08:19
Juntada de Petição
-
10/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/09/2024 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2024 14:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/09/2024 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
09/08/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 103
-
06/08/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/07/2024 12:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
19/07/2024 12:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
15/07/2024 13:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
15/07/2024 13:23
Juntada de Petição
-
12/07/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/07/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
26/06/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/06/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/06/2024 13:54
Juntada de Petição
-
24/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/06/2024 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 13:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
21/06/2024 12:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/05/2024 19:40
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
17/05/2024 12:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83
-
16/05/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/02/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
21/02/2024 13:56
Retirado de pauta
-
05/02/2024 22:32
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0030311-43.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LABORATORIO CANONNE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
22/01/2024 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/05/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
03/05/2023 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
24/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
04/08/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
24/07/2022 16:30
Juntada de Petição
-
21/07/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 13:29
Retirado de pauta
-
21/07/2022 13:17
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/07/2022 13:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/07/2022 12:00
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0030311-43.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LABORATORIO CANONNE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
04/07/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 12:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
09/03/2022 17:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2022 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/03/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 04:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/02/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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