04/08/2025 10:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/08/2025 05:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/07/2025 05:43

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
07/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005268-90.2024.4.02.5116/RJAUTOR: JOAO MIGUEL FARIA AQUINO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANA FARIA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria à intimação da APSADJ, para que, no prazo de 30 dias úteis, implante o benefício, seguindo os parâmetros da proposta de acordo.

Dê-se vista ao MPF, no prazo de 10 dias.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias.

Com a chegada dos valores, expeça-se o competente requisitório dando-se vista às partes para manifestação.

Não havendo oposição, retornem-me os autos para o envio da requisição.

Sem custas e honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/06/2025 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/06/2025 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/06/2025 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/06/2025 06:24

Homologada a Transação
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
24/06/2025 00:30

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
23/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
19/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
27/05/2025 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 18:58

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
21/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
21/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 12:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
19/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
18/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:42

Juntada de Petição
17/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 17:13

Juntada de Petição
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
12/02/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 12:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
10/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50063021420254025101/RJ
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 31 e 30
31/01/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
29/01/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50063021420254025101/RJ
29/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL FARIA AQUINO DA SILVA <br/> Data: 26/03/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RO
29/01/2025 12:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
29/01/2025 11:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50063021420254025101
28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:04

Despacho
28/01/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
23/01/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 12:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
21/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:43

Determinada a intimação
21/01/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
22/11/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 10:30

Juntada de Petição
21/11/2024 08:52

Juntada de Petição
14/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:12

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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