11/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007162-22.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CARLA PEREIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a decisão do evento 42, DESPADEC1 constou com equívoco, ao determinar a juntada do contrato de honorários, que já se encontrava juntado aos autos (evento 40, CONHON1).

Com efeito, o que não consta dos autos é a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação.

CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
12/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 20:31

Despacho
12/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007162-22.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CARLA PEREIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação bem como que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias a cópia do contrato de honorários.

Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação.

CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
09/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007162-22.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CARLA PEREIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte autora para que esclareça, em 10 (dez) dias, os valores incluídos na coluna "principal" da planilha do evento 34, PLAN2.

Verifica-se, por exemplo, que os valores indicados no período de julho/2019 a fevereiro/2020 (anteriormente à entrada em vigor das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019) não correspondem à alíquota de 11% sobre os valores recebidos a título de APH. 2) Com a vinda dos esclarecimentos, VOLTEM CONCLUSOS para decidir quanto aos valores de execução. 3) Caso a parte autora manifeste concordância com os valores apresentados pela Fazenda Nacional, CADASTRE-SE a requisição de pagamento, com destaque de honorários e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 3.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 3.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 3.3) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 4) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
16/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 16:14

Determinada a intimação
17/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:48

Juntada de Petição
20/02/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 21:39

Despacho
14/10/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/10/2024 11:05

Juntada de Petição
11/10/2024 10:32

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
03/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 11:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
18/09/2024 13:01

Juntada de Petição
17/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 12:20

Conclusos para julgamento
16/09/2024 08:03

Despacho
26/07/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 08:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 11:11

Juntada de Petição
02/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:51

Decisão interlocutória
02/07/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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