10/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-02 processada no TRF2 com o no. 51628678520254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-02 processada no TRF2 com o no. 51628678520254029666/TRF (WELLINGTON MARINHO E SILVA)
08/08/2025 13:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-02
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014670-53.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: WELLINGTON MARINHO E SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 09/07/2025 - Juntado(a)
09/07/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-02
23/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 13:36

Determinada a intimação
02/06/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 19:59

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014670-53.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: WELLINGTON MARINHO E SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação bem como que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade individual de advogados.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação, bem como a expedição da requisição em nome da sociedade de advogados Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ 50.***.***/0001-43 Diante da expressa concordância com os valores fornecidos pela Fazenda Nacional (evento 46, PET1), CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
22/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 16:14

Determinada a intimação
17/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:16

Determinada a intimação
12/11/2024 13:22

Juntada de Petição
05/11/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:38

Despacho
19/06/2024 16:14

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2024
19/06/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/06/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
04/06/2024 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
03/06/2024 16:03

Juntada de Petição
29/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2024 19:51

Conclusos para julgamento
14/04/2024 11:46

Despacho
23/02/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2023 14:11

Conclusos para julgamento
03/08/2023 19:31

Despacho
02/08/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
26/07/2023 17:34

Juntada de Petição
19/07/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:05

Despacho
19/07/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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