29/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
29/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
04/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44
31/07/2025 12:35

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 44
16/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 44
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001639-28.2025.4.02.5002/ESAUTOR: DEUZOLINA POLONINI BELLATOADVOGADO(A): ROGÉRIO BERNARDO (OAB ES019440)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, DEUZOLINA POLONINI BELLATO, CPF: *09.***.*28-12 (NB 31/652.794.642-6 ), fixando a DIB em 27/08/2024, podendo cessar em 20/10/2025, salvo se comprovoda a persistência da incapacidade, mediante requerimento administrativo de prorrogação do benefício pela segurada; b) pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título benefício inacumulável; c) ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao Perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal.

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Ratifico o deferimento da tutela de urgência ocorrido no devendo ser mantido o benefício implantado por conta da referida ordem (NB 652.794.642-6).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção). Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:02

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001639-28.2025.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARAUTOR: DEUZOLINA POLONINI BELLATOADVOGADO(A): ROGÉRIO BERNARDO (OAB ES019440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 22:53

Juntada de Petição
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:40

Juntada de Petição
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/05/2025 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 18:48

Concedida a tutela provisória
13/05/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição
13/05/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
25/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEUZOLINA POLONINI BELLATO <br/> Data: 01/04/2025 às 13:55. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 07:12

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 14:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/03/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2025 13:23

Juntado(a)
28/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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