09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/08/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007637-51.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: KAYK AUGUSTO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES (OAB RJ255618)REQUERENTE: BEATRIZ HELENA AUGUSTO JULIAO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES (OAB RJ255618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
20/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-96
13/08/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007637-51.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: KAYK AUGUSTO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES (OAB RJ255618)REQUERENTE: BEATRIZ HELENA AUGUSTO JULIAO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES (OAB RJ255618) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 92), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, diante dos novos termos da Resolução CJF nº 822/2023, acerca da descrição em separado dos juros de poupança (que incidiram até 12/2021) e do valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021), INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, retificada, especificando separadamente os valores referentes a juros de poupança, assim como os valores de atualização pela SELIC, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ e obediência ao que decidido no colegiado do Conselho da Justiça Federal de 17/03/2025: "Na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025 foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.

Até o momento, ao preencher o ofício requisitório de natureza não tributária, havia dois campos relativos ao valor requisitado: Principal e juros de mora.

No campo juros de mora eram lançados conjuntamente tanto os juros da poupança quanto o valor SELIC, para cálculos com data base posterior a 12/2021, data da promulgação da Emenda Constitucional 113/2021, que determinou que a partir de sua vigência, a SELIC deveria ser utilizada tanto para atualização monetária quanto para remuneração da mora.

Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: A)Valor Principal; B) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); C)Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2.

Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88).

Conforme cronograma obtido junto à STI/TRF2, o campo 3 já constará no ofício requisitório já a partir de dia 28/03/2025, mas seu preenchimento só se tornará obrigatório para as RPVs transmitidas a partir de 01/04/2025 e para os precatórios transmitidos a partir de 03/04/2025 (a serem incluídos na proposta orçamentária de 2027), conforme prevê a nova resolução aprovada: Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, exceto o art. 1º, cujas alterações vigorarão a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios." Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
18/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:06

Determinada a intimação
18/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/06/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007637-51.2024.4.02.5118/RJAUTOR: KAYK AUGUSTO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES (OAB RJ255618)AUTOR: BEATRIZ HELENA AUGUSTO JULIAO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES (OAB RJ255618)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

As verbas pretéritas serão acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, por ser todo o período de atrasados posterior a 09/12/2021, incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

REAPRECIO E DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 dias, as parcelas vencidas devidas à parte autora.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao demandante e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:06

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
19/05/2025 11:29

Juntada de Petição
14/05/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/05/2025 14:30

Determinada a intimação
14/05/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 10:55

Juntada de Petição
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/04/2025 12:02

Determinada a intimação
02/04/2025 07:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:40

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/02/2025 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/02/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/02/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 14:47

Juntada de Petição
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
04/02/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 41
07/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/01/2025 16:37

Determinada a intimação
07/01/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 13, 14, 15 e 16
10/10/2024 23:01

Juntada de Petição
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 13, 14, 15 e 16
17/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ HELENA AUGUSTO JULIAO <br/> Data: 21/10/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
16/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:07

Não Concedida a tutela provisória
15/09/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 19:50

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:51

Determinada a intimação
13/08/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 00:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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