TRF2 - 5023096-95.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 14:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/07/2023 19:23
Juntada de Petição
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03/07/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 15:36
Recurso Extraordinário sobrestado
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30/06/2023 15:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/06/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/06/2023 12:12
Juntada de Certidão
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26/06/2023 11:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/06/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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31/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/05/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/04/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/04/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/04/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/04/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/04/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/03/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023096-95.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/12/2022 09:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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09/12/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2022 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/11/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/11/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/11/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/11/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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26/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/10/2022 20:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2022 19:46
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/10/2022 17:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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20/10/2022 17:20
Sentença confirmada - por maioria
-
10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 11:18
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023096-95.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2022 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
19/09/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 18:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
04/08/2022 18:58
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2022 15:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
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02/08/2022 16:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/07/2022 12:50
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023096-95.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 124) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
04/07/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:14
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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17/03/2021 10:33
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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17/03/2021 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2021 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 19:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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23/02/2021 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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