TRF2 - 5005800-49.2024.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 15:09
Baixa Definitiva
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16/06/2025 15:09
Transitado em Julgado
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005800-49.2024.4.02.5121/RJAUTOR: RAIMUNDO CIPRIANO LIRAADVOGADO(A): AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (OAB RJ124856)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão, nos termos do art. 487, II, do CPC.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).
Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. -
19/05/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:14
Declarada decadência ou prescrição
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12/12/2024 19:11
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 15
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24/09/2024 10:01
Juntada de Petição
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 15
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10/09/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/09/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2024 21:35
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 16:39
Juntada de Petição
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03/08/2024 16:29
Juntada de Petição
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01/08/2024 18:44
Juntada de Petição
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29/07/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 17:14
Determinada a citação
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16/07/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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