12/09/2025 18:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003117-17.2025.4.02.5117/RJREQUERENTE: MAURICIO MAGO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES (OAB RJ167471)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos 36 e 41), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

O INSS, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações.

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do acordo.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
28/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 16:49

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:38

Homologada a Transação
27/08/2025 18:00

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003117-17.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINAUTOR: MAURICIO MAGO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES (OAB RJ167471)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
15/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003117-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MAURICIO MAGO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES (OAB RJ167471) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente desde 05/01/2025.

Juntado laudo pericial no evento 25.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
14/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:05

Determinada a citação
09/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO03F)
09/07/2025 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 14:56

Juntada de Petição
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003117-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MAURICIO MAGO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES (OAB RJ167471) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/05/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO MAGO DA SILVA <br/> Data: 08/07/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTINA SUMITA - Niterói - Rua Maestro Felício Toledo, 500 - sala 311. Centro. Niterói/RJ. <br/> Perito: C
12/05/2025 18:03

Juntada de Petição
07/05/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJB-SG)
07/05/2025 12:43

Juntado(a)
07/05/2025 12:43

Juntado(a)
07/05/2025 12:42

Juntado(a)
07/05/2025 12:41

Juntado(a)
29/04/2025 21:08

Juntado(a)
29/04/2025 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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