07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:50

Decisão interlocutória
25/07/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 07:09

Juntada de Petição
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003821-61.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOANA DARC VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): ISABELA VIEIRA MASCARO (OAB RJ247288)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/209.940.280-3 , a partir de 10/12/2023, em razão do óbito do instituidor JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA , nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015), bem como alteração fixada pela Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
29/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 22:41

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 19:03

Juntado(a)
29/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 07:41

Determinada a intimação
13/05/2025 14:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/05/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:43

Juntado(a)
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/03/2025 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 13/05/2025 13:00
31/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2025 17:26

Juntado(a)
25/10/2024 23:17

Conclusos para julgamento
17/10/2024 08:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:39

Determinada a intimação
30/08/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 15:47

Determinada a citação
12/06/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 19:09

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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