02/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:11

Determinada a intimação
31/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ111353
08/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/06/2025 09:32

Juntada de Petição
23/06/2025 17:48

Juntada de Petição
23/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002262-46.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LIDIANE IECKERADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)ADVOGADO(A): IVIS SILVA INACIO (OAB RJ178011) DESPACHO/DECISÃO Eventos 68.1/68.2 - Em vista da revogação da procuração apresentada pela parte autora, determino a exclusão da respectiva advogada, no sistema, devendo a parte autora, no prazo de 15 dias, apresentar procuração atualizada, sob pena de suspensão do feito (artigo 76 c/c artigo 104, § 1º do CPC).

Eventos 71.1/71.2 - Considerando-se que houve a revogação da procuração em relação à advogada subscritora da respectiva petição, a mesma não tem efeito jurídico.

Todavia, considerando-se a manifestação da ré, conforme eventos 70.1/70.2, deverá a mesma comprovar o cumprimento integral do julgado, especificadamente, em relação ao cancelamento da vinculação de tal CNPJ aos dados pessoais da autora, inclusive CPF, conforme eventos 57.1/57.2; eis que ainda não comprovado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária, que fixo, desde já, em R$ 200,00, em caso de descumprimento da obrigação de fazer respectiva.

Decorridos os prazos fixados, e regularizada a representação processual da parte autora, retornem-me, imediatamente, conclusos autos para prosseguimento da execução; com a expedição de RPV, considerando-se que a sentença (evento 44, SENT1) é líquida, no tocante à condenação em danos morais.

Intimem-se as partes.
11/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:45

Determinada a intimação
21/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:54

Juntada de Petição
11/04/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/03/2025 15:39

Juntada de Petição
11/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:12

Determinada a intimação
11/03/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
10/03/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 09:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/01/2025 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/12/2024 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 12:42

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2024 18:54

Conclusos para julgamento
08/05/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:22

Determinada a intimação
09/01/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento
13/06/2023 09:45

Juntada de Petição
12/06/2023 11:14

Juntada de Petição
12/06/2023 10:09

Juntada de Petição
07/06/2023 11:11

Juntada de Petição
02/06/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2023 09:12

Juntada de Petição
29/05/2023 10:13

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2023 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
02/02/2023 17:26

Conclusos para julgamento
02/02/2023 17:25

Alterado o assunto processual
30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
18/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/10/2022 17:50

Juntada de Petição
27/09/2022 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 10:11

Determinada a intimação
19/09/2022 17:35

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2022 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/07/2022 15:19

Despacho
20/07/2022 21:39

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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