07/07/2025 10:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
07/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007329-79.2023.4.02.5108/RJ RECORRIDO: ALINE GRACA MOREIRA FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:45

Conclusos para decisão com Agravo
12/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
28/04/2025 19:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/04/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 10:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2025 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
06/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
09/10/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:58

Determinada a intimação
16/09/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:16

Determinada a intimação
24/06/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:38

Determinada a intimação
19/03/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:23

Determinada a intimação
17/11/2023 00:54

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 15:21

Determinada a citação
30/10/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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