TRF2 - 5006938-39.2023.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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01/09/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
01/09/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006938-39.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: BERNARDO DE PAULA LOPESADVOGADO(A): JÚNIA MENDES DE LIMA (OAB MG160881) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores.
Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-rpvs; escolher https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica.
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. -
29/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 12:16
Baixa Definitiva
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-61 processada no TRF2 com o no. 51680685820254029666/TRF (BERNARDO DE PAULA LOPES)
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25/08/2025 14:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-61
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006938-39.2023.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERENTE: BERNARDO DE PAULA LOPESADVOGADO(A): JÚNIA MENDES DE LIMA (OAB MG160881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 17:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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22/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 17:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-61
-
22/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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17/06/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/06/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006938-39.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: BERNARDO DE PAULA LOPESADVOGADO(A): JÚNIA MENDES DE LIMA (OAB MG160881) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a concordância do autor com os cálculos apresentados pela União, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento, dando-se vista às duas partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
II - Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da respectiva requisição.
III - Após, aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
IV - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
V - Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. -
29/05/2025 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 23:26
Decisão interlocutória
-
29/05/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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14/04/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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31/03/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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31/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:04
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
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25/03/2025 15:39
Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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24/02/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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14/02/2025 12:41
Juntada de Petição
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14/02/2025 10:03
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
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14/02/2025 10:02
Juntada de Informações da Contadoria
-
13/02/2025 23:22
Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
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13/02/2025 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 23:22
Determinada a intimação
-
13/02/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
27/12/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/12/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 12:57
Determinada a intimação
-
13/12/2024 07:50
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 10:21
Juntada de Petição
-
14/11/2024 14:03
Juntada de Petição
-
12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 14:45
Determinada a intimação
-
08/10/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 16:37
Juntada de Petição
-
10/09/2024 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:19
Determinada a intimação
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19/08/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 15:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/06/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:56
Determinada a intimação
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12/06/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJVRE01
-
28/05/2024 12:18
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
-
28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
29/04/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2024 17:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
10/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:30</b><br>Sequencial: 46
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09/04/2024 14:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/04/2024 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
09/04/2024 14:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
05/04/2024 18:36
Juntada de Petição
-
03/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:55
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 529,07 em 07/02/2024 Número de referência: 1143181
-
16/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/01/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 14:29
Julgado improcedente o pedido
-
16/01/2024 12:46
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2023 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/10/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 09:41
Determinada a intimação
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26/10/2023 09:14
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 20:13
Despacho
-
18/10/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
06/08/2023 19:01
Juntada de Petição
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01/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2023 16:15
Juntada de Petição
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21/06/2023 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2023 17:32
Determinada a citação
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21/06/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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