19/09/2025 15:50

Expedição de ofício
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
18/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 11:17

Determinada a intimação
18/09/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
17/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025101-76.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: BASF SAADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403)RÉU: MARIO NERENBERGADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222)ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Laudo pericial (140.1) concluindo pela ausência de novidade, atividade inventiva e suficiência descritiva da patente de invenção BR 102016001195-7.

Petição da empresa autora (150.1), com parecer técnico (150.2) concordando com a prova pericial produzida e requerendo a procedência do pedido, com a decretação da nulidade da patente de invenção BR 102016001195-7 ou, subsidiariamente, a sua adjudicação à BASF.

Petição da empresa ré (151.1), com parecer técnico (151.2) discordando do resultado da prova pericial e requerendo a realização de reunião técnica entre o Perito e os assistentes técnicos das partes produzida OU impugnando o teor do laudo pericial.

Petição do INPI (152.1), com parecer técnico (152.2), discordando do teor do laudo pericial e afirmando que a patente de invenção BR 102016001195-7 atende às condições e requisitos legais. II - REUNIÃO Embora a decisão anterior (48.1) tenha dispensado, naquele momento, a realização de reunião inaugural entre o perito judicial e os assistentes técnicos, verifico que a dinâmica do processo revela a complexidade da matéria e a utilidade concreta do diálogo técnico entre o expert e os assistentes indicados pelas partes.

Com efeito, o laudo pericial apresentado contém análises fundadas em raciocínio técnico complexo, envolvendo a combinação de múltiplas anterioridades, o que indica que o contraditório técnico efetivo - próprio de perícias que versam sobre matéria patentária - não se realizou de forma plena na fase preparatória da perícia.

Considero que, em temas tecnicamente densos como o da validade de patentes, a ausência de interlocução entre o perito judicial e os assistentes técnicos das partes pode comprometer a exatidão e a confiabilidade da prova pericial.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela parte autora e determino a realização de reunião entre o Perito Judicial e os assistentes técnicos das partes, a qual será gravada para posterior acesso das partes, sendo facultada a participação dos respectivos procuradores, todos independentemente de intimação.

Data da reunião:16/09/2025 Horário: 15h Link: https: //jfrj-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*88-45?pwd=8Ipq9zhEXQKIrdKzqHsmffH10cpx2F.1 ID: 878 0798 8145 Senha: 907480 A partir da realização da reunião passará a fluir o prazo de 15 dias para que o Perito, de forma clara e objetiva, esclareça os pontos técnicos controversos apontados nos pareceres dos assistentes técnicos da empresa ré (151.2) e do INPI (152.2).

Com a resposta, vista às partes litigantes pelo prazo comum de 15 dias, ficando facultada, desde já, a apresentação de alegações finais.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
16/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:53

Juntada de Certidão
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157
02/09/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
22/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:25

Determinada a intimação
28/07/2025 21:41

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025101-76.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOAUTOR: BASF SAADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403)RÉU: MARIO NERENBERGADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222)ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL
13/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
13/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132
10/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/04/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/04/2025 06:31

Expedição de ofício
07/04/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/04/2025 06:31

Expedição de ofício
04/04/2025 15:11

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
27/03/2025 14:22

Despacho
27/03/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:53

Juntada de Petição
20/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:08

Decisão interlocutória
19/03/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 17:45

Juntada de Petição
10/02/2025 17:12

Juntada de Petição
09/01/2025 15:02

Juntada de Petição
10/12/2024 13:34

Juntada de Petição
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
07/11/2024 17:51

Juntada de Petição
06/11/2024 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:30

Determinada a intimação
05/11/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
08/10/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2024 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:08

Decisão interlocutória
25/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
04/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/08/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:49

Determinada a intimação
23/08/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 09:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS - EXCLUÍDA
21/08/2024 13:53

Alterado o assunto processual
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2024 21:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007656-22.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 57, 65, 67
11/06/2024 21:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007656-22.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 34, 35, 36
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
07/06/2024 13:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076562220234020000/TRF2
31/05/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 19:36

Despacho
22/05/2024 21:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/05/2024 10:02:46)
22/05/2024 21:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/05/2024 10:02:46)
22/05/2024 21:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/05/2024 10:02:46)
22/05/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/05/2024 10:02:46)
17/05/2024 10:02

Decisão interlocutória
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/05/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 14:52

Juntada de Petição
22/04/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/04/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
19/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:18

Decisão interlocutória
12/12/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2023 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076562220234020000/TRF2
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/11/2023 17:26

Juntada de Petição
13/11/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2023 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2023 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076562220234020000/TRF2
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/06/2023 17:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076562220234020000/TRF2
12/06/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/06/2023 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50076562220234020000/TRF2
26/05/2023 17:25

Juntada de Petição
26/05/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
28/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:13

Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 12:33

Alterado o assunto processual
07/04/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 07/04/2023 Número de referência: 1034846
05/04/2023 18:31

Juntada de Petição - MARIO NERENBERG (SP386222 - CAIO CESAR FRANCO DE LIMA / SP192021 - FRANKLIN BATISTA GOMES)
04/04/2023 19:07

Juntada de Petição
03/04/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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