04/08/2025 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007185-54.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: JOAO SABINO FILHOADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) ATO ORDINATÓRIO evento 78, SENT1 Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
04/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007185-54.2022.4.02.5104/RJAUTOR: JOAO SABINO FILHOADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade dos períodos de 24/06/1992 a 18/09/1992, 01/02/1993 a 16/08/1994, 19/10/1994 a 03/01/1996, 20/02/1998 a 13/04/1998, 19/08/1999 a 02/10/1999, 17/06/2002 a 11/08/2005, 13/12/2006 a 10/04/2017.

Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição especial os períodos de 01/07/1987 a 30/09/1988, 10/04/1989 a 17/06/1991, 27/02/1996 a 09/02/1998, 03/01/2000 a 14/06/2002.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/06/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 09:24

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
23/01/2025 20:00

Despacho
21/11/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/09/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:51

Juntada de Petição
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/08/2024 08:30

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
31/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
31/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:08

Determinada a intimação
30/07/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/06/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
30/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/03/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
04/03/2024 10:53

Juntada de Petição
29/02/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
29/02/2024 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 19:33

Convertido o Julgamento em Diligência
13/10/2023 12:53

Conclusos para julgamento
12/09/2023 14:56

Despacho
14/07/2023 22:25

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2023 14:25

Determinada a intimação
19/05/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 17:06

Determinada a intimação
10/04/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 13:24

Determinada a intimação
27/02/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/02/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2022 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2022 10:43

Determinada a citação
18/10/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 11:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/08/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 17:04

Determinada a intimação
25/08/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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