08/09/2025 12:04

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000502-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNA CRISTINA DE FREITASADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, arquivem-se os autos, com baixa.
18/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:02

Determinado o Arquivamento
06/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO30
30/06/2025 10:11

Transitado em Julgado
30/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/06/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000502-05.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANNA CRISTINA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de reclamação apresentada pela parte autora (Evento 54) contra a decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute pedido de considerar como interstício necessário para a progressão funcional o período de 12 meses, contados a partir da data de início do exercício no cargo. 2.

Todavia, na forma do art. 988, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), a reclamação deve ser proposta, diretamente, perante ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir (que no presente caso seria a Turma Nacional de Uniformização), e não, como fez a parte autora, perante esta instância recursal dos Juizados Especiais Federais. 3.

Ante o exposto, NÃO CONHECO da reclamação apresentada. 4.

Assim, por não ter sido interposto nenhum recurso perante esta instância recursal dos Juizados Especiais Federais, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (Evento 38) e remetam-se os autos ao juízo de origem. 5.

Intimem-se as partes.
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:14

Não conhecido o recurso
05/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 08:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 91
08/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/03/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2025 16:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/03/2025 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:00 Sequencial: 64
16/03/2025 18:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/03/2025 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/03/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 16:29

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO30S)
23/01/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:44

Despacho
15/01/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30S para CEJUSCRIOJ)
10/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:30

Determinada a intimação
07/01/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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