TRF2 - 5001658-08.2024.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 17:34
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
14/07/2025 19:28
Juntada de Petição
-
14/07/2025 19:18
Juntada de Petição
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/06/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 20:44
Determinada a intimação
-
23/06/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001658-08.2024.4.02.5119/RJIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE BARR DO PIRAÍADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A)SENTENÇAPor todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem custas nos termos do art. 39 da Lei n. 6.830/80.
Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.
Sentença sujeita a reexame necessário.
Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.
Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.
Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. -
11/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 16:46
Denegada a Segurança
-
21/11/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/10/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9
-
17/10/2024 19:43
Juntada de Petição
-
14/10/2024 21:10
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 11:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
02/10/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2024 08:27
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 15:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
-
23/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 15:32
Determinada a citação
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20/09/2024 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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