08/07/2025 15:15

Remetidos os Autos para a TNU
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
18/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007807-19.2021.4.02.5121/RJ RECORRENTE: EDILSON CAMPOS MENEZES (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:44

Conclusos para decisão com Agravo
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/05/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:41

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
25/03/2025 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 12:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G01 -> RJRIOGABGES
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
29/01/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/01/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/01/2025 09:19

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
07/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
07/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:46

Conhecido o recurso e provido em parte
04/12/2024 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/12/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
29/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132
28/11/2024 19:49

Juntada de Petição
19/11/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
30/10/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
28/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/10/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 17:50

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2024 14:21

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/09/2024 09:09

Juntada de Petição
03/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:31

Juntada de Petição
28/08/2024 19:09

Juntada de Petição
13/08/2024 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
12/08/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
07/08/2024 15:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 15:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/07/2024 19:11

Despacho
23/07/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2024 11:24:03)
02/06/2024 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
24/05/2024 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
22/05/2024 15:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:31

Determinada a intimação
13/05/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:19

Juntada de Petição
18/04/2024 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
12/04/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
11/04/2024 14:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/04/2024 18:09

Despacho
05/04/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:00

Determinada a intimação
29/11/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 15:10

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
20/10/2023 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50098863720234020000/TRF2
02/10/2023 21:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO18S para RJRIOJE14F)
02/10/2023 21:07

Classe Processual alterada
27/09/2023 19:53

Decisão interlocutória
27/09/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 15:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50098863720234020000/TRF2
03/07/2023 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
03/07/2023 12:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50098863720234020000/TRF2
30/06/2023 17:17

Declarada incompetência
12/05/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE14F para RJRIO18S)
15/04/2023 08:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/04/2023 08:50

Alterado o assunto processual
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/04/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:14

Decisão interlocutória
15/03/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/02/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 14:34

Determinada a intimação
27/02/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 14:40

Juntada de Petição
30/11/2022 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2022 08:23

Juntada de Petição
28/10/2022 15:25

Conclusos para julgamento
28/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:02

Determinada a intimação
29/08/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 14:56

Determinada a intimação
18/05/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/04/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 15:52

Determinada a intimação
07/03/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2022 17:48:58)
10/02/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/01/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/09/2021 10:25

Conclusos para julgamento
17/09/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2021 12:45

Juntada de Petição
10/08/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
28/07/2021 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/07/2021 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2021 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 08:35

Determinada a citação
28/07/2021 08:11

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:32

Juntada de Petição
21/06/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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