05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 16:52

Baixa Definitiva
04/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000435-22.2025.4.02.5107/RJEXEQUENTE: MARIA APARECIDA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)SENTENÇAjulgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do NCPC.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 09:08

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020830-19.2025.4.02.9445/TRF (DALILA PINHEIRO DE SOUSA)
30/07/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020829-34.2025.4.02.9445/TRF (MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA)
11/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2025 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-88 processada no TRF2 com o no. 50208301920254029445/TRF (DALILA PINHEIRO DE SOUSA)
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-88 processada no TRF2 com o no. 50208293420254029445/TRF (MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA)
04/06/2025 11:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-88
03/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
01/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-88
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000435-22.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Evento 17: Assiste razão à exequente, ora embargante.

Com efeito, dispõe a Súmula 345 do e.

Superior Tribunal de Justiça que "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas".

Ademais, o entendimento sumulado foi reafirmado por aquela Corte Superior, no julgamento do Tema 973, sob a sistemática dos recusos repetitivos, no qual foi fixada a seguinte tese: Tema 973.

Tese - "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Destarte, reconsidero o primeiro parágrafo da decisão do evento 9, determinando a retificação do ofício requisitório do evento 10, a fim de incluir os honorários de sucumbência de 10% do valor da condenação, fixados na decisão do evento 3.
29/05/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:28

Decisão interlocutória
29/05/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/04/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-88
10/04/2025 13:06

Decisão interlocutória
09/04/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 11:41

Juntada de Petição
06/02/2025 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 21:05

Decisão interlocutória
06/02/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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