04/09/2025 08:55

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-78 processada no TRF2 com o no. 51728779120254029666/TRF (MARCILIO REGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-78 processada no TRF2 com o no. 51728779120254029666/TRF (MARTIRE LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-78 processada no TRF2 com o no. 51728779120254029666/TRF (SERGIO RAUL ARAUJO DE OLIVEIRA)
02/09/2025 15:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-78
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000639-66.2025.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESREQUERENTE: SERGIO RAUL ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-78
05/08/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:02

Determinada a intimação
24/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:21

Juntada de Petição
10/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2025 23:03

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 21:18

Determinada a intimação
05/06/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
04/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000639-66.2025.4.02.5107/RJAUTOR: SERGIO RAUL ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a revisar e a pagar GEAAPGPE na forma determinada em Lei, sem redução no pagamento em razão da proporcionalidade, bem como a pagar os valores atrasados decorrentes da revisão ora determinada, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

P.R.I.
29/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 23:29

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
18/04/2025 00:42

Juntada de Petição
03/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 09:50

Determinada a intimação
26/02/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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