07/07/2025 10:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
07/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009087-29.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: JENIFFER PEREIRA DA SILVA PRAXEDES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:31

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:37

Conclusos para decisão com Agravo
12/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 17:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
15/04/2025 20:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2025 06:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/03/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2025 16:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/02/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/02/2025 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/02/2025 14:00 Sequencial: 171
25/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/02/2025 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
20/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 15:38

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 15:49

Gratuidade da justiça não concedida
24/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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