02/09/2025 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000201-32.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil/2015. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
17/05/2025 08:10

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:27

Determinada a intimação
23/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/06/2024 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2024 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2024 09:36

Juntada de Petição
07/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/04/2024 14:18

Juntada de Petição
05/04/2024 15:44

Juntada de Petição
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
20/03/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO <br/> Data: 04/04/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 18:03

Determinada a citação
01/02/2024 16:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/02/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2024 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/01/2024 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/01/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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