07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 18:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/08/2025 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/08/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/08/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:21

Despacho
08/08/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:38

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
01/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
12/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008970-95.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARLI PIRES DA SILVA FELETTIADVOGADO(A): PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA (OAB ES025958)ADVOGADO(A): GABRIELA COSTA CHAMON (OAB ES029155)ADVOGADO(A): LUCAS COSTA MONTEIRO (OAB ES029577)SENTENÇAII Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder a aposentadoria por idade, na condição de trabalhador rural, a MARLI PIRES DA SILVA FELETTI com DIB em 10/10/2024 (DER/DIB). DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde 10/10/2024 (DER/DIB) até a efetiva implantação do benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde a citação.

Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas a 60 salários-mínimos.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir de hoje (DIP). No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para calcular as prestações vencidas, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento (o que inclui os honorários, se for o caso).

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Sem oposição, voltem-me os autos p
11/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 21:08

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 08:26

Determinada a intimação
29/11/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:34

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 23:19

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001749-79.2025.4.02.5114

Jose Hilton de Almeida Ferreira

Banco Agibank S. A.

Advogado: Valbert Everton de Oliveira Barboza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003307-34.2025.4.02.5002

Braz Baptista de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000078-60.2025.4.02.5004

Jose Roberto Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Marcelina Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007794-81.2024.4.02.5002

Silvio Carvalho de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5001746-27.2025.4.02.5114

Pedro Martins Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 12:14

Exibir Processo