19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 413
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 413
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024001-62.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CCX CARVAO DA COLOMBIA S.A.ADVOGADO(A): MANUELA COCCARELLI MARROCO DO AMARAL (OAB RJ227689)ADVOGADO(A): ISABEL PICOT FRANCA (OAB RJ142099) DESPACHO/DECISÃO Encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano.

Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista.

Intime-se o Exequente quanto a este despacho.
09/09/2025 19:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/09/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 15:17

Despacho
09/09/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 404
20/08/2025 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 405
08/08/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404
08/08/2025 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405
07/08/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 12:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2025 12:49

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 396
23/06/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
23/06/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 396
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024001-62.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CCX CARVAO DA COLOMBIA S.A.ADVOGADO(A): MANUELA COCCARELLI MARROCO DO AMARAL (OAB RJ227689)ADVOGADO(A): ISABEL PICOT FRANCA (OAB RJ142099) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a manifestação da empresa Executada no Evento 387, certo é que, a mesma não logrou comprovar que está exercendo, atualmente, a atividade empresarial, até mesmo porque não foi encontrada no seu domicílio fiscal, conforme se verifica da diligência efetuada no Evento 366.

Desta feita, cabe ser deferido o pleito formulado pela Exequente no Evento 381.

Vejamos. Trata-se de pedido de inclusão dos administradores da sociedade com fundamento na dissolução irregular.

Conforme se verifica da frustrada tentativa de SISBAJUD (Evento 187), a empresa Executada não mais possui movimentação financeira, o que permite presumir ter havido encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica Executada, além do que a mesma não foi encontrada em seu domicílio fiscal em diligência de constatação e verificação (Evento 366).

O crédito ora perseguido não tem natureza tributária, mas sim de sanção pecuniária, razão pela qual não é aplicável o art. 135, do CTN, pelo qual se considera possível a responsabilização dos administradores da pessoa jurídica Executada pelas dívidas tributárias pendentes, nos casos em que constatado o encerramento irregular de suas atividades.

Por outro lado, consoante se extrai dos julgamentos abaixo, o ordenamento jurídico não deixa descoberta a conduta dos sócios de dissolução irregular de sociedade: “No entanto, isso não significa que, à vista de elementos porventura adunados nos autos, com auxílio do direito comum, não sejam os mesmos responsabilizados.

Cabe salientar que, ainda que a decisão, objeto do presente recurso, tenha afirmado que o FGTS não tem natureza tributária, não significa dizer que o sócio não teria como ser responsabilizado.

O artigo 50 do Código Civil dispõe que ‘Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.’ Em outras palavras, o sócio-administrador, em casos de dissolução irregular da empresa executada, responde pelo não recolhimento do FGTS, sendo, portanto, legitimado a figurar no pólo passivo da ação de execução fiscal, desde que presentes os pressupostos autorizadores, segundo a lei, dessa medida.

No caso em apreço, conforme certidão lavrada pelo oficial de justiça em 01/07/03 (fls. 51/52), a empresa executada não foi localizada no endereço indicado.” (TRF 2ª Região, Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.005431-4, Rel.

Des.

Federal Luiz Antonio Soares, julgado em 14/04/2009) “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS.

OBRIGAÇÃO DE NATUREZA TRABALHISTA.

RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS.

POSSIBILIDADE.

ART. 10 DO DECRETO Nº. 3.708/19.

PRAZO DECADENCIAL PARA LANÇAMENTO.

NÃO HÁ.

PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA.

ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO COMPROVADA.

CERTIDÃO NEGATIVA NÃO INDUZ CONCLUSÃO DE QUITAÇÃO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU. 1.

Possibilidade de responsabilização dos sócios pelo não recolhimento pela empresa das contribuições devidas ao FGTS.

Inteligência do artigo 10 do Decreto 3.708/19.

Dissolução irregular da empresa - sem a necessária baixa na Junta Comercial – configura infração a lei e autoriza a responsabilização dos sócios pelas dívidas da empresa, mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica empresarial. 2.

Ressalvado posicionamento pessoal, a contribuição ao FGTS não tem natureza tributária, configurando obrigação trabalhista.

Diante disso, não se sujeita ao prazo decadência de 5 (cinco) anos, previsto no artigo 173 do Código Tributário Nacional.

Prazo prescricional de 30 (trinta) anos, conforme dispõe o artigo 144 da Lei nº. 3.807/60.

Alegações de decadência e prescrição afastadas. 3.

Alegação de pagamento não comprovada.

Havendo controvérsia sobre a inclusão das contribuições devidas ao FGTS no parcelamento cujos documentos carreados aos autos dizem respeito, competiria aos embargantes a comprovação documental de que referido acordo abarcou as contribuições exigidas na execução fiscal originária dos embargos, o que não ocorreu nos autos.

Inscrição em dívida ativa e certidão daí decorrente que se presumem legítimas no nascedouro e que exigem, à sua desconstituição, prova robusta em sentido contrário. 4.

Obrigação do contribuinte manter em seus arquivos comprovantes discriminativos dos lançamentos das contribuições devidas ao FGTS ocorridos nos últimos 30 (trinta) anos.

Inteligência do artigo 144 da Lei nº. 3.807/60. 5.

Apelação improvida.

Manutenção da sentença de 1º grau.” (TRF 3ª Região, Apelação Cível 151997, Turma Suplementar da Primeira Seção, Rel.

Carlos Delgado, julgado em 21/06/2007) A este respeito, veja: REOAC – Remessa Ex Officio Em Apelação Cível – 228708, TRF 3ª Região, julgado em 21/05/2008 pela Turma Suplementar da Primeira Seção.

Assim, a não localização da Executada no endereço fornecido, aliada ao fato de não mais possuir movimentação bancária, faz supor que a empresa não permanece em atividade, sem que, no entanto, tenha sido providenciada a regular extinção da pessoa jurídica.

Desta feita, proceda a Secretaria à inclusão no pólo passivo do Sr. CLOVIS PAES DE CARVALHO (CPF nº *50.***.*93-20), com endereço localizado na Av.

Lucio Meira, nº 156, Varzea, Teresópolis/RJ, CEP 25.953-001, e do Sr. FERNANDO HERMANNY (CPF nº *26.***.*66-53), com endereço localizado na Av.

Visconde de Albuquerque, nº 297, apartamento 101, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.450.001, sócios qualificados no Evento 381, com fulcro no artigo 50, do Código Civil.

Após, citem-se, na forma do art. 7º, da Lei nº 6.830/80.

E, decorrido, in albis, o prazo estabelecido no art. 8º, da LEF, proceda-se à penhora de bens.
18/06/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:31

Decisão interlocutória
18/06/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385
24/05/2025 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2025 07:54

Decisão interlocutória
24/05/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:59

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
08/05/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 10:24

Decisão interlocutória
08/05/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 376
15/04/2025 10:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/04/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 10:14

Decisão interlocutória
15/04/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357
22/03/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025 10:09

Despacho
22/03/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 363
14/03/2025 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363
12/03/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
28/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
28/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
18/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:01

Decisão interlocutória
18/02/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350
03/02/2025 13:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/02/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 13:53

Decisão interlocutória
03/02/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2025 13:16

Juntada de Petição
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
13/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
07/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 338
19/11/2022 09:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/11/2022 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2022 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2022 08:52

Decisão interlocutória
19/11/2022 08:49

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
28/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
19/10/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 09:00

Despacho
19/10/2022 08:46

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
18/10/2022 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324, 325 e 322
23/09/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:43

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:15

Decisão interlocutória
23/09/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
31/08/2022 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2022 08:20

Decisão interlocutória
31/08/2022 08:18

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
23/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
16/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
13/08/2022 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 08:16

Despacho
13/08/2022 08:13

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 14:22

Juntada de Petição
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
19/07/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:04

Despacho
19/07/2022 11:19

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 18:05

Juntada de Petição
06/07/2022 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2022 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293
02/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
28/06/2022 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2022 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
14/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
10/06/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293
06/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2022 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2022 08:41

Decisão interlocutória
05/06/2022 08:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
13/05/2022 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 08:13

Decisão interlocutória
13/05/2022 07:56

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 19:30

Juntada de Petição
10/05/2022 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279
06/05/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279
05/05/2022 18:24

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/05/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 18:21

Decisão interlocutória
04/05/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
20/04/2022 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2022 09:55

Despacho
20/04/2022 09:54

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2022 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 257
18/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
10/03/2022 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
25/02/2022 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
18/02/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
18/02/2022 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/02/2022 15:06:01)
16/02/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
16/02/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
14/02/2022 16:56

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2022 16:10

Decisão interlocutória
14/02/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2022 13:05

Decisão interlocutória
11/02/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/01/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2022 15:09

Despacho
28/01/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235
24/01/2022 15:32

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
14/12/2021 15:07

Juntada de Certidão
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
12/11/2021 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235
09/11/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
09/11/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
08/11/2021 14:51

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2021 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 00:13

Decisão interlocutória
07/11/2021 20:01

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2021 20:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
03/11/2021 10:13

Juntada de Petição
23/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
05/10/2021 18:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/10/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 17:58

Decisão interlocutória
05/10/2021 17:22

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
05/10/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
01/10/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2021 14:53

Decisão interlocutória
01/10/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
06/09/2021 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2021 08:41

Decisão interlocutória
06/09/2021 08:05

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2021 13:02

Juntada de Petição
04/09/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
10/08/2021 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2021 09:09

Decisão interlocutória
10/08/2021 07:41

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
04/08/2021 20:44

Juntada de Petição
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
16/07/2021 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2021 09:34

Decisão interlocutória
16/07/2021 07:32

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
15/07/2021 18:23

Juntada de Petição
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/06/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 11:58

Decisão interlocutória
14/06/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
08/06/2021 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
18/05/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 12:06

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2021 15:44

Decisão interlocutória
14/05/2021 12:02

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
30/04/2021 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
29/04/2021 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
28/04/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/04/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/04/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 12:57

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2021 04:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
12/04/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
10/04/2021 08:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/04/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/04/2021 06:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/03/2021 15:51

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2021 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2021 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2021 20:07

Decisão interlocutória
24/03/2021 19:59

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 19:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2021 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
24/03/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/03/2021 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 09:23

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/03/2021 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/03/2021 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/03/2021 16:36

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2021 15:39

Decisão interlocutória
16/03/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2021 12:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141787020204020000/TRF2
10/01/2021 16:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141787020204020000/TRF2
07/11/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
29/10/2020 17:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141787020204020000/TRF2
28/10/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/10/2020 14:48

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141787020204020000/TRF2
25/10/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
22/10/2020 05:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
13/10/2020 19:39

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
13/10/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 19:34

Decisão interlocutória
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126
09/10/2020 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/10/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129
02/10/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 14:45

Juntada de Certidão
30/09/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 14:30

Decisão interlocutória
30/09/2020 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/09/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
23/09/2020 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 07:53

Decisão interlocutória
23/09/2020 07:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/09/2020 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/09/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 105
08/09/2020 19:34

Juntada de Petição
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
21/08/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 14:56

Decisão interlocutória
21/08/2020 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 14:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/08/2020 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/08/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
18/08/2020 14:53

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
18/08/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:01

Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2020 03:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/08/2020 23:53

Juntada de Petição
11/08/2020 23:50

Juntada de Petição
11/08/2020 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97
13/07/2020 13:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
13/07/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 13:02

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/07/2020 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/07/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
22/06/2020 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 08:04

Despacho/Decisão - de Expediente
22/06/2020 08:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/06/2020 08:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/06/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
03/06/2020 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
02/06/2020 14:33

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/06/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 14:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/06/2020 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 03:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/05/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
05/05/2020 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/05/2020 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
05/05/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
30/04/2020 17:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/04/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
30/04/2020 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020 18:03

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/04/2020 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020 17:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/04/2020 17:08

Juntada de Petição
27/04/2020 17:05

Juntada de Petição
24/04/2020 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
03/03/2020 02:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
15/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/02/2020 17:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/02/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/02/2020 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/01/2020 11:56

Juntada de Certidão
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
16/12/2019 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 10:29

Despacho/Decisão - de Expediente
16/12/2019 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/11/2019 01:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
06/11/2019 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/10/2019 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
15/10/2019 12:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/10/2019 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 19:06

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/10/2019 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2019 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/09/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 16:26

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/09/2019 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2019 16:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/09/2019 15:40

Juntada de Petição
05/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/05/2019 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
04/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/04/2019 13:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/04/2019 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2019 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2019 12:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/04/2019 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/04/2019 12:14

Juntada de Petição
06/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
21/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/03/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 15:57

Despacho/Decisão - de Expediente
11/03/2019 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2019 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2019 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/03/2019 21:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/02/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019 13:00

Despacho/Decisão - de Expediente
28/02/2019 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2019 20:40

Juntada de Petição
15/01/2019 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
11/01/2019 16:15

Juntada de Certidão
11/01/2019 16:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2018 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/09/2018 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/09/2018 14:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2018 15:39

Despacho/Decisão - de Expediente
10/09/2018 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/09/2018 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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