29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001790-46.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DIAS DE ARAUJOADVOGADO(A): JEAN SANTOS CASTELO (OAB RJ122960) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de antecipação de tutela pressupõe a probabilidade do direito, através da demonstração do caráter verossímil das alegações da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do Código de Processo Civil/2015).

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes a ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, no mesmo prazo da resposta, informar acerca da possibilidade de conciliação, apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício objeto do presente feito, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, bem como para indicar as provas que pretende produzir, de forma justificada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem conclusos.
25/06/2025 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:32

Despacho
24/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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