TRF2 - 5001792-16.2025.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001792-16.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: BRYAN VICTOR LIMA SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ195695)AUTOR: BARTIRA LUANA LIMA SALES (Pais)ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ195695) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora em réplica e em provas, no prazo de 15 dias. -
19/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 11 e 12
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02/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 12:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001792-16.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: BRYAN VICTOR LIMA SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ195695)AUTOR: BARTIRA LUANA LIMA SALES (Pais)ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ195695) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não trouxe comprovante de residência válido do endereço indicado na petição inicial, haja vista que o juntado no evento 1 está ilegível.
Além de se tratar de documento essencial à propositura da demanda, na forma do art. 319, II, in fine c/c 320 do CPC, essa exigência se mostra imprescindível para fins de fixação da competência.
Ressalto que são aceitos como comprovantes de residência contas de água, luz, gás ou telefone que estejam em nome da autora ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário. Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF, cujo modelo se encontra disponível no seguinte link: https://www.jfrj.jus.br/duvida/quais-documentos-sao-aceitos-como-comprovante-de-residencia) Ademais, necessário que o comprovante esteja devidamente atualizado e seja contemporâneo ao ajuizamento da demanda, ou seja, dentro dos 3 (três) meses anteriores à propositura da ação.
Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar comprovante de residência LEGÍVEL do endereço declinado na inicial contemporâneo ao ajuizamento da demanda ou retifique o endereço, caso tenha se mudado, procedendo à juntada do respectivo comprovante devidamente atualizado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Cumprido, retornem os autos conclusos. -
25/06/2025 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:59
Despacho
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25/06/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 13:06
Juntada de Petição
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25/06/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 07:32
Determinada a intimação
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24/06/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 12:19
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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23/06/2025 17:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/06/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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