14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
03/09/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:49

Despacho
03/09/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/07/2025 10:54

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003033-38.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LEANDRO SOARESADVOGADO(A): CARLOS DA LUZ NETO (OAB GO055394)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial à pessoa com deficiência, desde a data do requerimento administrativo, em 15/01/2024 (Evento 1 ? PROCADM8).

Ante o risco de dano de difícil reparação, pelo caráter alimentar do benefício assistencial, impõe-se CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar que o INSS implante o benefício assistencial em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:47

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:37

Despacho
17/05/2025 08:05

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:01

Determinada a intimação
02/02/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:34

Juntada de Petição
24/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 14:55

Juntada de Petição
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/08/2024 17:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2024 04:17

Juntada de Petição
14/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/06/2024 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/06/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO SOARES <br/> Data: 16/07/2024 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
11/06/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 18:59

Determinada a citação
30/04/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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